PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

O Plano Nacional de Educação (PNE) é Lei, não é um desejo desta ou daquela pessoa. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo Presidente da República através da Lei 10.172, de 09/01/2001, publicada no Diário Oficial de União no dia seguinte. A aprovação do plano através de uma Lei Federal cria a consistência de longo prazo que necessita a educação, protegendo-a de ingerências políticas dos diferentes grupos que se alternam no poder.